PATRÍCULA ELEMENTAR

«A nossa pequena pátria, a nossa patrícula.» B. Vian

Pescarias em Portugal: um retrato social, económico e político

Apesar da reserva que mantenho relativamente aos bastidores comerciais das edições ensaísticas da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), com as minhas (e de muitas outras pessoas) razões, e que se prendem essencialmente com a concorrência inelutavelmente desleal que as referidas edições fazem aos restantes editores a operar no mercado português, em virtude de o editor, de o distribuidor e de o retalhista serem a mesma entidade, o que explica os preços de dumping praticados, não posso deixar de olhar para a intensa actividade editorial da FFMS como um interessante fenómeno, com uma vertente intrinsecamente virtuosa, sobretudo atendendo à quase ausência de edição de pensamento crítico em Portugal.

Há nesses livros, iniciados em 2010 com um texto sobre o ensino do Português escrito por Maria do Carmo Vieira (um texto cheio de assuntos já então de grande premência, porém não atendidos ainda pelos poderes) inequívocas qualidades editoriais. Desde logo a pertinência e profusão de temas que interpelam a sociedade portuguesa.

Um dos títulos mais recentemente publicados é As pescas em Portugal, do cientista social Álvaro Garrido, um homem que tem dedicado o grosso da sua actividade de investigação historiográfica ao estudo do “facto social total” (como lhe chama com muita justeza e apurado sentido holístico e integrado das coisas) que constitui a pesca para os portugueses. As pescarias, como gosta de se lhes referir o autor, estão no próprio coração marítimo das gentes de Portugal – i.e., dos nascidos&criados ou educados pela matriz cultural do País -, apesar do défice endémico de incorporação de conhecimento científico que tragicamente tem marcado toda a acção governativa dos portugueses, aliás sem melhorias desde o pós-1974. Mas vamos ao livrinho, que apesar de custar apenas 3 euros, é não apenas um livro excelentíssimo como uma análise da maior importância, na linha, de resto, da que tem sido a produção editorial do autor.

O autor dedica o trabalho ao Professor Mário Ruivo, «em homenagem à sua sabedoria oceânica». Uma sabedoria que apesar de reconhecida e celebrada também institucionalmente, não tem sido transposta para a dimensão governativa, embora na actual estrutura do poder exista uma entidade chamada Direcção-geral de Política do Mar. E no entanto, será consensual pensar nas pescas como «um assunto técnico cuja governação apela ao conhecimento científico» (p. 9). Todavia, por razões grandemente obscuras, a maioria decorrendo da simples replicação dos modos de (não)fazer política que caracterizam a governação à portuguesa, «(…) a julgar pelo discurso emitido por responsáveis políticos, em especial no centro do espectro político nacional, e mesmo por profissionais do sector, as pescas portuguesas parecem não ter passado nem futuro» (p. 10). Errado: as pescas portuguesas estão cheias de passado e parece razoável pensar-se que estejam também cheias de futuro. As pescas em Portugal demonstram-no de forma inequívoca.

Construído em cinco partes (como numa tragédia, mas não liguem que isto não é teatro), este trabalho de Álvaro Garrido – texto denso, que a dimensão uniformizadamente reduzida dos ensaios da FFMS (caso contrário como vendê-los a 3 euros?) tornou ainda mais compacto, parecendo um dóri aqui chegado carregado com mais bacalhau do que a sua pequena capacidade deveria comportar – percorre os grandes eixos desta história: 1. a História, apesar da fragilidade das fontes estatísticas, ainda assim muito compensada pelos contributos de outras fontes mais confiáveis: a dos «sábios das pescas», i.e., das «pessoas ilustradas e umas poucas gerações de naturalistas e hidrógrafos» que, segundo o autor afiança, têm produzido «algumas linhas de pensamento incrivelmente actuais» (p. 14); 2. «a política de pescas do interminável Estado Novo» que fornece pistas valiosas para a compreensão do complexo conjunto de «fragilidades acumuladas no sector».

3.As «mudanças externas e internas que marcaram as pescas portuguesas entre os anos da Revolução e a adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE)» (p. 14); 4. Uma avaliação dos «reais efeitos da política comum das pescas sobre os factores de produção nacionais e sobre a capacidade negocial do Estado português junto da CEE [actualmente designada por UE] e face a parceiros bilaterais (…)» que transporta uma pergunta fundamental: «quem matou as pescas, afinal?» (p. 15); 5. Um breve «retrato económico e social das pescas que temos» e o necessário exercício prospectivo que se impunha, com «especial atenção aos diagnósticos do potencial de pesca em águas de jurisdição nacional e aos dispositivos institucionais de governação das pescas em que Portugal se move no plano externo» (p. 15). Um todo que espelha uma abordagem a várias vozes, atendendo a que Álvaro Garrido foi ouvir para o efeito «pescadores, armadores, cientistas e altos decisores públicos».

O 5.º acto do “livrinho” (um trabalho que o formato e embalagem, condizentes com o programa uniformizador da colecção dos editores&livreiros dos supermercados Pingo Doce, de alguma forma desmerecem, que me desculpem os editores mas talvez fosse boa ideia repensar o “programa das festas”, cientes de que há textos e textos – e autores e autores, a cuja diferenciação se deveriam obrigar) tem um título que faz uma pergunta mais: «Dilemas para o futuro: um declínio inevitável?» Diria que não, que de modo algum, desde logo em razão da «persistência de elevados níveis de consumo no mercado interno», «o traço mais saliente da pesca portuguesa – uma força e uma fraqueza» (p. 113), bem patentes na «mais elevada taxa de consumo de peixe dos países da UE e uma das cinco primeiras a nível mundial» (p. 114), apesar de «no conjunto de Estados que hoje compõem a UE, Portugal [seja] aquele que mais depende de capturas obtidas no exterior para o abastecimento do mercado interno» (p. 129).

Porém, atento ao fenómeno todo e, como não poderia deixar de ser, aos violentos impactos da globalização das economias no Mundo, Garrido lembra que «a aquacultura representa hoje cerca de metade da produção mundial de peixe», tendo crescido em cerca de 9% ao ano entre 1980 e 2010, sendo que «quase 60% dessa imensa produção cabe à China que, juntamente com outros países asiáticos, faz aquacultura com elevados danos ambientais» (p. 119). Bolas. É preciso reverter isto. Se «o peixe garante 14% das proteínas ingeridas pela população portuguesa, o terceiro mais elevado da Europa, a seguir à Islândia e Noruega» (p. 120), fará sentido que Portugal prossiga apoiando (por omissão de participação activa e soberana) uma «política comum das pescas [que] consiste num conjunto variado de medidas e de acções a que corresponde uma infindável série de textos e de normas que amiúde se sobrepõem e que esbarram em problemas de legibilidade e no incumprimento das normas comunitárias» (p. 125)?

«Vai longe o tempo em que os partidos de poder como o Partido Socialista (PS) disputavam ansiosamente o eleitorado dos portos de pesca e ocupavam os mercados de peixe como se fossem territórios intemporais» (p. 126). Como ser português, cidadão europeu e entender isto? Como entender, também, «que o quadro comunitário em curso, que termina em 2020, evidencie uma taxa de execução tão baixa do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (26 milhões de euros em 477 milhões, dados de 2017)» (p. 127)?

 

As pescas em Portugal, de Álvaro Garrido, FFMS (colecção Ensaios da Fundação), 2018

About Sarah Adamopoulos

Antiga jornalista profissional, tem-se dedicado à edição de livros - criação e produção editorial. Anda pelos blogues desde 2003, lugares de eleição para a escrita rápida e para o debate de sociedade. Autora de vários livros, entre os quais "Fado menor" (literatura, 2005) e "Voltar – memória do colonialismo e da descolonização" (investigação historiográfica, 2012). Traduziu, entre outros, por sua iniciativa editorial, o primeiro grande estudo económico sobre a desigualdade no Mundo publicado no século XXI ("O capital no século XXI", de Thomas Piketty). Escritora e dramaturgista, tem sempre espectáculos de teatro, documentários cinematográficos e poemas na cabeça. Às vezes consegue concretizá-los.

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