PATRÍCULA ELEMENTAR

«A nossa pequena pátria, a nossa patrícula.» B. Vian

Panamás há muitos, seus palermas

 

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Em Novembro de 2014, explodiu na imprensa um escândalo financeiro que ficou conhecido por LuxLeaks. Como o próprio nome indica, referia-se ao facto do Grão-Ducado do Luxemburgo fazer concorrência fiscal desleal e negociar, directamente com grandes corporações multinacionais, uma taxa de IRC ridiculamente baixa com o fim único de as atrair para o pequeno, mas assim enganadoramente rico, território.

A coisa tomou proporções políticas acima da média, porque o afectuoso Jean-Claude Junker, actual presidente da Comissão Europeia, era por essa altura, não só presidente do Eurogrupo, mas também primeiro ministro do offshore do Luxemburgo, desde 1995.

A bem dizer o Luxemburgo não era (nem é) o único país europeu a praticar este tipo de concorrência desleal. Para já não falar da Confederação Suiça, que tem a seu favor nem sequer pertencer à UE, a Irlanda e a Holanda fazem exactamente o mesmo. Depois há ainda que lembrar Mónaco, Lichtenstein, Madeira, Jersey, etc. E o mesmo se passa, por estranho que possa parecer, no estado do Delawere.

É claro que nos EUA e na Europa, Suiça incluída, ainda há algumas regras e é por isso mesmo que também existem Hong Kong, Singapura, as Ilhas Virgens, as Bahamas e o Panamá, esse paraíso tropical que tanta tinta tem feito correr.

Tinta muita, sangue pouco. É verdade que todos ficámos a saber quem são os ricos e que os ricos não pagam os mesmos impostos que todos os outros, mas isso não é nenhuma novidade. Tal como não é novidade nenhuma que, precisamente hoje, tenha começado o julgamento do jornalista Edouard Perrin e dos ex-auditores da PricewaterhouseCoopers, Antoine Deltour e Raphael Halet, o trio que deu origem ao LuxLeaks. Estes últimos são mesmo acusados de roubo, revelação de segredos empresariais, violação de sigilo profissional e, pasme-se, lavagem de dinheiro. Coisa que talvez fosse mesmo a sua função na PricewaterhouseCoopers.

“Apesar de o Luxemburgo ter leis para proteger delatores, essas regras só se aplicam quando os dados divulgados expõem práticas ilegais”, diz o Expresso. Pois, o problema é mesmo esse — no Grão-Ducado do Luxemburgo aquelas práticas são tudo menos ilegais. Logo, divulgá-las é mesmo um crime.

Se querem saber alguma coisa sobre o tema, desaconselho levar a sério o foguetório dos Panama Papers. Apesar de também trazer a chancela do International Consortium of Investigative Journalism, a verdade é que os jornais e as televisões pertencem a grupos económicos. E é de prever que, pelo menos na sua quase total maioria, pertençam aos mesmos ricos que não pagam impostos através dos Panamás deste mundo.

Por outro lado, aconselho vivamente um livrinho de Gabriel Zucman, um economista francês que, para o ano de 2013, contabilizou 5,8 milhões de milhões de euros em contas situadas nos diversos paraísos fiscais. Contabilizou ainda que, entre estas e outras criatividades fiscais, todas dentro das leis das nações, as nações perderam 130 mil milhões de receitas fiscais, só nesse ano. Com as implicações óbvias que uma fuga desta dimensão carrega — em França, por exemplo, a dívida pública poderia rapidamente baixar de 94% do PIB para 70%, ou seja, o número anterior à crise financeira de 2008.

Chama-se A Riqueza Oculta das Nações, título que é mais que uma irónica piscadela de olho a um dos mais importantes tratados de economia política — A Riqueza das Nações, de Adam Smith, publicado em 1776.

Zucman é professor na London School of Economics e investigador na Universidade de Berkeley. Foi seu orientador de doutoramento outro francês, um pouco mais velho, chamado Thomas Piketty. Que escreveu (também com a ajuda de Zucman) aquele que é, seguramente, o manual de economia política mais importante das últimas décadas — O Capital no Século XXI (Temas & Debates, 2014).

Caminham os dois pelas mesmas águas e preocupam-se os dois com o mesmo crime contra a humanidade — haver 1% que detém tanta riqueza acumulada como os restantes 99% da população.

A diferença reside no tamanho e na abrangência das obras. Enquanto A Riqueza Oculta das Nações tem 143 páginas, O Capital no Século XXI tem 910. Uma coisa é certa — depois de lerem os dois, de preferência um a seguir ao outro, ficam com uma ideia aproximada de quantos paus se faz uma canoa.

 

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A Riqueza Oculta das Nações, inquérito sobre os paraísos fiscaisGabriel Zucman (Éd. du Seuil, 2013), Temas & Debates, 2014

 

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