PATRÍCULA ELEMENTAR

«A nossa pequena pátria, a nossa patrícula.» B. Vian

O desafio democrático da economia social

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Numa altura em que as palavras são, talvez mais do que nunca, precipícios escorregadios de levar os incautos pelas ribanceiras neoliberais abaixo, é útil – muito até – perceber o que é a economia social. Como tudo na vida, para perceber é preciso ir ao começo, neste caso às histórias (com H grande e com h pequeno) que enformam o hoje tão difuso conceito. Que melhor para tal itinerário retrospectivo do que fazer a viagem pela mão de um historiador com sobejos pergaminhos científicos como é o caso de Álvaro Garrido?

Coordenador do grupo de História da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, o autor tem dedicado a sua escrita historiográfica ao corporativismo sob o Estado Novo, e muito particularmente à História económica, política e social das actividades marítimas dos portugueses no século XX – para dizer as pescas, e sobretudo a chamada Grande Pesca, ou Faina Maior, a do bacalhau. Circunstância que explica, também, que se tenha abalançado a biografar politicamente uma figura tão controversa quanto Henrique Tenreiro, o chamado “patrão das pescas de Salazar”.

Antigo Director do Museu Marítimo de Ílhavo, Garrido marcou indelevelmente uma nova abordagem museológica à memória social, política e emotivamente densa dessas campanhas marítimas do antigo regime (a “outra guerra”), e cuja maior riqueza sendo imaterial requeria uma sistematização da inscrição documental – única forma de preservar um lastro que teria desaparecido com o desaparecimento dos homens (e mulheres) que podem testemunhá-lo.

Num seu outro livro, publicado em 2006, Álvaro Garrido escreveu que «os livros de História tratam do tempo presente.» Julgo que a mesma coisa pode agora ser dita sobre este Cooperação e solidariedade: uma história da economia social, publicado no mês passado pela Tinta da China. Economia humanizada, economia solidária, economia cooperativista, o conceito de economia social transporta uma História que cruza a História política e social do Mundo, embora necessariamente ancorada nesse conjunto diverso das «relações económicas de sentido altruísta», como lhes chama o autor.

Altruísta, sem dúvida, mas não apenas, tendo emergido como arma de combate ao liberalismo económico entendido como «ciência de produção de riqueza» e, nesse sentido, como arma política que decorreu dos efeitos sociais da industrialização. Utopia? Tê-lo-á sido há muito, quando o trabalho não continha «qualquer valor social em si-mesmo», por assentarem as sociedades numa estrutura até tarde dividida entre os que possuíam e os que eram possuídos por aqueles, que naturalmente também detinham todos os direitos de propriedade sobre o trabalho.

Nascida depois do fim do ancien régime, quando a ruptura que havia constituído 1789 foi esmagada pelo ímpeto reformista das elites – favorecendo a recomposição social que assegurava que tudo voltasse a ficar na mesma –, a economia social tal como a conhecemos hoje fez o seu caminho desmultiplicando-se em formas que procuraram responder aos diferentes tipos do mais comum «paternalismo patronal» inibidor de uma mais justa distribuição da riqueza. Associativismo sindical, organizações mutualistas, sistemas de protecção social, cooperativismo, etc., em pano de fundo esteve (está) sempre a ideia de responsabilidade social.

Inscrevendo-se na sequência natural do trabalho do autor sobre a organização corporativa das pescas sob o Estado Novo (o anterior livro de Garrido é uma biografia de uma seguradora da economia social portuguesa, a Mútua dos Pescadores), Cooperação e solidariedade: uma história da economia social procurou fazer uma síntese histórica do conjunto de caminhos percorridos pela construção política que é, inevitavelmente, a economia social. Espécie de súmula dessa «economia nova», o livro está dividido em duas partes. A primeira faz uma breve cartografia da economia social no espaço europeu. A segunda trata o processo histórico português que, perante um Estado social ausente, a tornou imperativa.

Inevitável num trabalho subordinado a este tema é a breve análise que Garrido faz da acção do «reformador da mentalidade portuguesa» que foi António Sérgio (1883–1969) e a sua «utopia cooperativista». Citando Guilherme d’Oliveira Martins, o autor lembra que «Sérgio lig[ou] a compreensão dos factores económicos e sociais à necessidade de criação de uma organização capaz de realizar a síntese entre liberdade e solidariedade, entre autonomia e responsabilidade.» E lembra também, agora com as suas próprias palavras, que «à ordem autoritária-corporativa do Estado Novo, contra a qual lutou por actos e palavras, Sérgio opunha os ideais de “Nação Cooperativa” e de “República Cooperativa”» como única forma de realizar a “democracia social”.» E também Henrique de Barros (1904–2000) não poderia ter sido esquecido, dada a sua acção determinante como pensador da economia social agrária.

De referir ainda, fazendo eco com o autor, a inscrição da economia social na redacção da Constituição da República Portuguesa, em 1976, cujo texto, grafando uma expressão até então inédita, colocou o «sector cooperativo» no mesmo plano estatutário dos demais sectores económicos – cujas posteriores revisões à Lei Fundamental portuguesa viriam a inscrever o actual «sector cooperativo e social». Uma «definição teórico-jurídica de economia social [que] resulta de uma longa disputa travada nas academias, nas fábricas e nos movimentos associativos», recorda o historiador.

Eis pois um livro que pensa um tema cujo debate e reformulação – adaptados à presente depredação – o capitalismo global tornou incontornáveis. Um livro de História das ideias económicas (políticas e sociais por inerência) que interpela o tempo actual, editado com superlativo bom gosto e a habitual qualidade editorial e gráfica da Tinta-da-China. Muito apto para públicos-leitores interessados em travar contacto com uma escrita que trata do Passado para ajudar a compreender o Presente e a construir um Futuro mais interessante para a grei.

 

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Cooperação e solidariedade: uma história da economia social, Álvaro Garrido
Tinta da China, 2016

 

Na imagem: António Sérgio
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About Sarah Adamopoulos

Antiga jornalista profissional, dedica-se à edição de livros - criação e produção editorial - desde 2008. Anda pelos blogues desde 2003, lugares de eleição para a escrita rápida e para o debate de sociedade. Autora de vários livros, entre os quais "Fado menor" (literatura, 2005) e "Voltar – memória do colonialismo e da descolonização" (investigação historiográfica, 2012). Traduziu, entre outros, o primeiro grande estudo económico sobre a desigualdade no Mundo publicado no século XXI ("O capital no século XXI", de Thomas Piketty). Tem sempre peças de teatro e poemas na cabeça.

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