PATRÍCULA ELEMENTAR

«A nossa pequena pátria, a nossa patrícula.» B. Vian

«O direito de sermos nós a fixar a nossa própria carga fiscal não existe»

 

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«(…) O desafio actual é alargar as transmissões automáticas de informações bancárias ao nível internacional, de modo a poder incluir nas declarações os activos detidos em bancos situados no estrangeiro. É importante perceber que tal objectivo não levanta qualquer dificuldade técnica. A partir do momento em que tais transmissões automáticas ocorrem já entre os bancos e a administração fiscal ao nível de um país de 300 milhões de habitantes como os Estados Unidos, ou de países de 60 milhões ou de 80 milhões de habitantes como França ou a Alemanha, parece evidente que o facto de acrescentar ao sistema os bancos localizados nas ilhas Caimão ou na Suíça não altera radicalmente o volume de informações a tratar. Entre outras desculpas habitualmente evocadas para preservar o segredo bancário e não transmitir essas informações de maneira automática, deparamo-nos frequentemente com a ideia segundo a qual os governos em questão poderiam fazer um mau uso das informações em questão. O argumento é aqui uma vez mais pouco convincente: não se percebe muito bem por que é que não poderia ser aplicado às informações bancárias das pessoas que têm a péssima ideia de possuir uma conta no seu próprio país. A razão mais plausível para que os paraísos fiscais defendam o segredo bancário é que permite aos seus clientes evitar confrontar-se com as suas obrigações fiscais, e aos primeiros ficar com uma parte do correspondente benefício. O problema, evidentemente, é que isso não tem estritamente nada a ver com os princípios da economia de mercado. O direito de sermos nós a fixar a nossa própria carga fiscal não existe. Não podemos enriquecer através do comércio livre e da integração económica com os nossos vizinhos, e depois esvaziar a sua base fiscal com toda a impunidade. Isso aparenta-se pura e simplesmente a um roubo. (…)» O capital no século XXI, Thomas Piketty (Temas&Debates, 2014).

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About Sarah Adamopoulos

Antiga jornalista profissional, dedica-se à edição de livros - criação e produção editorial - desde 2008. Anda pelos blogues desde 2003, lugares de eleição para a escrita rápida e para o debate de sociedade. Autora de vários livros, entre os quais "Fado menor" (literatura, 2005) e "Voltar – memória do colonialismo e da descolonização" (investigação historiográfica, 2012). Traduziu, entre outros, o primeiro grande estudo económico sobre a desigualdade no Mundo publicado no século XXI ("O capital no século XXI", de Thomas Piketty). Tem sempre peças de teatro e poemas na cabeça.

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