PATRÍCULA ELEMENTAR

«A nossa pequena pátria, a nossa patrícula.» B. Vian

Costa vence primeira batalha

oge 2016

A primeira vitória de António Costa

Assinalemos, antes do mais, o dia histórico de ontem, 23-Fev-2016. No período pós-25 de Abril, foi a primeira vez que toda a esquerda parlamentar (PS+BE+PCP+PEV), em maioria no parlamento, se uniu na aprovação do Orçamento Geral do Estado, OGE 2016.

António Costa, depois de prolongada e intensa luta, nomeadamente junto dos serventuários do Sr. Schäuble, ditos comissários da UE, luta que venceu, ontem na Assembleia da República (AR) voltou a ganhar. Todavia, deve ter a noção de que apenas venceu a primeira batalha. Outras o esperam, a ele e, consequentemente, ao seu Governo. E as batalhas mais decisivas terão sempre origem na capital belga, como se comprova na comunicação social.

Internamente, o adversário mais activo, e muito provavelmente capaz de acções de intriga junto de Merkel, Schäuble e Juncker, é Passos Coelho. Estará no pleno direito de se opor ao OGE do Executivo do PS. Todavia, os meios utilizados e o modo como o faz, recorrendo a discursos crispados, ocos e de mera revolta de mau perdedor, retiram-lhe razão e, consequentemente, credibilidade.

O inimigo interno n.º 1

O presidente do PSD é de facto o inimigo interno n.º 1. É ele quem classifica grosseiramente (por alto) que o OGE 2016 – aprovado na generalidade pela maioria parlamentar que apelida de ‘populista’ ‘retrógrada’ e ‘irrealista’ – não passa de ser ‘mau’, e ‘imprudente’. Incapaz de falar fluentemente e sem valentes calinadas no português, limita-se a fazer desfilar adjectivos, sem aprofundar qualquer juízo consistente e sólido sobre a matéria.

A fim de lhe relembrar o que foram os seus orçamentos, publico o quadro seguinte, em que se demonstram os défices orçamentais entre 2012 e 2015 do Governo PSD+CDS:

Os défices de 2014 e 2015 estão influenciados, respectivamente, pelas despesas com a constituição do Novo Banco e custos de alienação do Banif – há economistas que entendem que ambos os valores, financiados através do Fundo de resolução, são recuperáveis pelo Estado. Pura ilusão ou vontade de levar a opinião pública ao engano. Estes défices vieram aumentar a dívida pública que o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas levaram até perto de 130% do PIB, desde os cerca de 100% que herdaram de Sócrates.

Dívida pública, insolvências, desemprego, alienação de partes da EDP, REN e outras a sociedades chinesas, liberalização das leis laborais, conjuntamente com a desumanidade de cortar salários em grande escala a funcionários públicos e pensões a reformados foram os resultados dos doze (12!) orçamentos que em quatro (4) anos constituíram a essência da política de austeridade de Coelho que, se bem analisado, tem tiques de autoritarismo salazarento. Que o PSD despache rápido este e outros sociais-democratas de aviário!

O futuro de Costa

Como expressei na introdução, o futuro de Costa, a meu ver, deparar-se-á com adversários e dificuldades de monta (isto sem contar com eventuais obstáculos que possam surgir no seio dos partidos da maioria parlamentar). Se promulgado a tempo pelo novo PR, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, e não sendo expectável qualquer contrariedade a nível da aprovação na especialidade, o Orçamento Geral do Estado de 2016 entrará em vigor em 1 de Abril de 2014 – ser dia das mentiras ainda irritará mais Passos Coelho?

Logo nos resultados da primeira execução fiscal, a divulgar em 20 de Maio de 2016, Costa estará sob observação de mil e um comentadores com vontade de desancar no Primeiro-ministro. À cabeça, terá logo José Gomes Ferreira na SIC-N e António Costa, agora na TVI e ex-director do insolvente ‘Diário Económico’, ambos de “armas” apontadas à cabeça do Primeiro-ministro e do Ministro das Finanças. Todavia, como vozes de burros não chegam aos céus, o verdadeiro perigo é ideológico e funcional, e vem da direita europeia (PPE). O comandante dos ataques será Schäuble e seus homens de mão no Eurogrupo, o “socialista” Dijsselboem (holandês), Enda Herry (irlandês) e mais uns quantos que pretendem utilizar Portugal para amedrontar um eventual governo espanhol sob a direcção do PSOE.

O Governo de António Costa tem ainda de contar com as malfadadas agências de ‘rating’. Cercado por obstáculos externos e empenhado em cumprir com a melhoria dos rendimentos de subsídios sociais, a recuperação de remunerações sem cortes a funcionários públicos, a devolução da CES aos reformados, a redução em 25% nas taxas moderadoras na saúde, etc., Costa tem pela frente tarefa financeira complexa. Sobretudo se as metas do crescimento económico e a descida do desemprego não forem atingidas. São decisivas para o aumento das receitas fiscais e das contribuições para a Segurança Social, e portanto para o equilíbrio orçamental.

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