PATRÍCULA ELEMENTAR

«A nossa pequena pátria, a nossa patrícula.» B. Vian

O défice estrutural, uma abstracção absurda da austeridade

«O problema mais grave, quer do ponto de vista analítico, quer prático, é que, tanto quanto sei, ninguém propôs um método rigoroso, exacto e amplamente aceite de medir o “potencial” de um país. Pode ser que o Ministro das Finanças [George Osborne, Chanceler do Tesouro do Reino Unido] tenha em mente uma “taxa de desemprego natural” decorrente de uma Milton Friedmanite que é, quando muito, subjectiva, para além de teoricamente inconsistente. Disponho-me, ainda assim, a aceitar momentaneamente a existência de uma forma precisa e consensualmente aceite de medição do potencial completo, por improvável que seja. Mas a ideia de um “défice estrutural” continua a ser teórica e praticamente inconcebível.» [John Weeks, Professor Emérito da Universidade de Londres, in The nonsense of a structural deficit”]

Em ´post’ anterior sobre o Tratado Orçamental, assumi o compromisso de publicar um texto a demonstrar a teoria inconsistente do ‘défice estrutural’, parâmetro artificial construído e utilizado pela direita dominante em Bruxelas, assim como no Reino Unido. O objectivo é transformar o saldo orçamental, deficitário ou superavitário, no aludido défice estrutural, justificando, assim, políticas de austeridade marcadas pelo aumento de impostos e a desvalorização de salários.

O Professor John Weeks, declarado adversário do absurdo conceito, foi um dos vários autores que li. Sinto-me na obrigação de utilizar informação credível nas minhas publicações neste blog, o que implica o estudo prévio dos temas que abordo. Nesse sentido, e nesta temática, a leitura de John Weeks é efectivamente indispensável.

Sucede que Mariana Mortágua, à altura das qualidades intelectuais que já demonstrou e a distinguem em matéria de Economia, publicou no ‘Público’ o artigo ‘Défice Estrutural: magia negra’, tornando redundante um novo texto que, a ter sido escrito, e no essencial, questionaria o conceito. Utilizaria argumentação bastante semelhante à ddefice estruturala deputada do BE. Assim, e com a devida vénia, tomo a liberdade de divulgar o artigo em causa, não deixando de felicitar Mariana Mortágua pelo trabalho excelente (e certamente exaustivo) que ofereceu à opinião pública.

(Nota: esclareço que não milito em qualquer partido, facto que não me impede de reconhecer o valor a quem o demonstra, em defesa do interesse e das causas públicas).

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