PATRÍCULA ELEMENTAR

«A nossa pequena pátria, a nossa patrícula.» B. Vian

O OE2016 explicado aos inocentes

grande_entrevista_augusto_santos_silva_RTP3FEV2015

Vi com interesse a entrevista que o actual ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, deu ao jornalista Vítor Gonçalves (Grande Entrevista, RTP3 ontem 3 de Fevereiro de 2016). A entrevista marca uma dissonância importante no discurso prevalecente e desinformado sobre o projecto de Orçamento de Estado apresentado há dias pelo XXI Governo. Nela são desfeitos, diante do espectador mais inocente e massacrado pela SIC-Notícias e pela TVI, os grandes mitos cuja incessante e lamentável replicação transformou em verdade unívoca.

Ficámos, assim, a saber que não há nenhum fogo cruzado, antes um processo negocial técnico, de contornos e razões que não se afastam do que previsivelmente sempre sucede: primeiro os governos apresentam os projectos orçamentais, depois discutem os seus conteúdos com as instâncias técnicas europeias, e finalmente apresentam as suas versões finais. Percebemos perfeitamente, também, que a palavra exigência, para falar das alegadas reivindicações da Comissão europeia relativamente ao projecto de Orçamento do Estado português, é uma palavra errada para descrever o que se passa durante esse processo, porque não traduz de modo algum o que tem sucedido entre o Governo português e a Comissão europeia: uma negociação entre um Estado soberano e uma comissão técnica da UE, com vista a uma aproximação de posições passível de servir os grandes princípios que regem o projecto europeu em matéria de convergência.

Assim, encarar esse processo negocial “como uma guerra entre uma Roma Imperial a tentar meter na ordem uns irredutíveis” (uma feliz imagem usada por Santos Silva para descrever a narrativa mediática), equivale a estar a vê-lo mal, e a desqualificar o que, na realidade, permite dar um passo em frente numa UE em que os Governos obtêm, por via do próprio processo de diálogo com a UE, um fundamental acréscimo de informação no momento de apresentar os seus orçamentos aos respectivos parlamentos. Por outro lado, Santos Silva, eloquentíssimo sem floreados retóricos, deixou bem explicitado que, tecnicamente, o colégio de comissários europeus pode pronunciar-se sobre o esboço orçamental apresentado pelas autoridades portuguesas, pedindo a Portugal que o reveja. No entanto, se isso viesse a acontecer, Portugal teria três semanas para o fazer, embora mantendo a prerrogativa de revê-lo ou não, porque o colégio de comissários não se substitui à única instância que pode aprovar (ou não) o Orçamento português: o parlamento nacional.

Augusto Santos Silva, cuja preparação política se revelou na sua inteira e inequívoca competência (competência, também, discursiva), declarou (perante a incredulidade de Vítor Gonçalves) estar convicto de que o OE2016 será, por todos os critérios, um bom orçamento. Primeiramente, porque cumpre, com folga, as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o que assegura a sua execução. Segundamente, porque apresenta uma redução significativa no défice estrutural, que é aquele que se calcula retirando as medidas extraordinárias e neutralizando os efeitos da conjuntura económica. Terceiramente, porque garante um saldo primário positivo. Quartamente, porque apresenta melhorias na percentagem da despesa, pela sua contenção, e isso fazendo ao mesmo tempo que põe um ponto final no estado de excepção em que o País viveu nos últimos anos. Isto é, repõe os salários da função pública, elimina a sobretaxa de IRS a que estavam sujeitas a grande maioria das famílias, e repõe, também, nos valores de dignidade mínima, as prestações sociais destinadas a ajudar os que estão em situação mais difícil.

Santos Silva deixou também muito claro o facto de que assim fazendo, o OE para 2016 assegura uma consolidação orçamental com pernas para fazer caminho, não afundando a economia, antes assegurando o seu crescimento, o que tornará sustentável a saúde das finanças públicas – ao invés do que estava a acontecer em resultado da austeridade cega (e por inerência estúpida). E tudo isto sem violação de normas constitucionais. Naturalmente fazendo determinadas opções políticas. Sem aumento da despesa pública, com excepção dos custos conjunturais que decorrem das reposições e reversões anteriormente referidas. E sem medidas que penalizem a economia. Cá estaremos para ver se tudo se cumpre, mas uma coisa é certa: há de novo esperança, e um desejo de futuro que pode bater-se contra a fortíssima e transversal pulsão de morte que actualmente domina a sociedade portuguesa.

A entrevista na íntegra aqui.

grande_entrevista_augusto_santos_silva_RTP3FEV2015_02

 

Anúncios

About Sarah Adamopoulos

Antiga jornalista profissional, dedica-se à edição de livros - criação e produção editorial - desde 2008. Anda pelos blogues desde 2003, lugares de eleição para a escrita rápida e para o debate de sociedade. Autora de vários livros, entre os quais "Fado menor" (literatura, 2005) e "Voltar – memória do colonialismo e da descolonização" (investigação historiográfica, 2012). Traduziu, entre outros, o primeiro grande estudo económico sobre a desigualdade no Mundo publicado no século XXI ("O capital no século XXI", de Thomas Piketty). Tem sempre peças de teatro e poemas na cabeça.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: