PATRÍCULA ELEMENTAR

«A nossa pequena pátria, a nossa patrícula.» B. Vian

A inábil arte de ludibriar do Banco de Portugal

banco de portugalOs autodesignados ‘Lesados do BES’ perceberam e sentiram-no nas suas vidas. Todavia, outros, ou mesmo grande parte da opinião pública já se apercebeu da incompetência, arrogância e falta de seriedade profissional de Carlos Costa, governador do BdP, assim como da tralha perfilada à sua volta, para supervisionar, decidir medidas de resolução ou alienar instituições recapitalizadas por capitais do Estado; casos do BES/Banco Novo e do Banif.

Carlos Costa, em termos de resultados para as finanças públicas e sistema financeiro, nada difere de Vítor Constâncio. Este, igualmente como governador, falhou na supervisão e a seguir cooperou com o governo de Sócrates na solução, via CGD, da “salvação” do BPN, com custos para o erário público que já ascenderam a quase 5.000 milhões de euros. Lê-se na imprensa em geral, que essa despesa poderá vir a atingir cerca de 6.200 milhões – falta saber a que números finais  chegará a Parvalorem, empresa de gestão dos activos tóxicos do BPN que teve as contas manipuladas em 157 milhões, por ordem da ex-ministra das finanças, a amanuense Maria Luís Albuquerque.

Sem outro interesse, excepto o de defender a verdade, confesso-me perplexo e revoltado com o topete de recurso à trapaça para transferir passivo representado por obrigações seniores do Banco Novo para o chamado ‘BES mau’ em fase liquidação.

De facto, ao fazer esta operação, o BdP está a trair o compromisso assumido no ‘Comunicado de 3 de Agosto de 2014’, em que expressava explicitamente a respeito da transferência de valores patrimoniais:

  • Activos problemáticos, que, no essencial, correspondem a responsabilidades de outras entidades do Grupo Espírito Santo e às participações no Banco Espírito Santo Angola, S.A., por cujas perdas respondem os accionistas e os credores subordinados do Banco Espírito Santo, S.A.;
  • Os restantes activos e passivos, que são integrados no Novo Banco, um banco devidamente capitalizado e que assegura a plena continuidade da actividade da instituição, sem impactos para os seus clientes, colaboradores ou fornecedores.”

O citado comunicado omite qualquer referência a obrigações seniores, depreendendo-se do segundo ponto acima transcrito que esse tipo de passivo transitaria para o Novo Banco, como, de resto, sucedeu.

Simplesmente, em atitude de enorme pesporrência e em absoluto desprezo pelo cumprimento de deveres éticos a que um Banco Central está vinculado, o BdeP emitiu novo ‘Comunicado datado de ontem, 29-Dez’, em que transmite o seguinte:

Com base na evidência de que a situação económica e financeira do Novo Banco, S.A., desde a data da sua criação, tem vindo a ser negativamente afectada por perdas decorrentes de factos originados ainda na esfera do Banco Espírito Santo, S.A. e anteriores à data de resolução, o Banco de Portugal determinou retransmitir para o BES a responsabilidade pelas obrigações não subordinadas por este emitidas e que foram destinadas a investidores institucionais, identificadas em anexo.

O montante nominal das obrigações retransmitidas para o Banco Espírito Santo, S.A. é de 1.941 milhões de euros e corresponde a um valor de balanço de 1.985 milhões de euros.”

A diferença entre os direitos de credores por obrigações seniores e obrigações subordinadas é substancial. Essa divergência é “apenas” esta: os credores por obrigações seniores têm prioridade em ressarcir-se do dinheiro investido. Os títulos de dívida abrangidos por uma cláusula de subordinação, i.e., no caso de falência da entidade emissora, apenas são reembolsados após os demais credores por dívida não subordinada; diz isto o próprio Banco de Portugal.

Independentemente do poder financeiro dos investidores nas obrigações seniores, o que está em causa, neste caso, é a falta de honradez e de boa-fé do Banco de Portugal. Que confiança podem ter os portugueses em geral, e não apenas os ´Lesados do BES’, em Carlos Costa? Queira ele ou não, tem-se colocado numa órbita da omissão dolosa (Banif) e de outros actos de falta de credibilidade e sectários, na submissão aos interesses de um governo de intrujões, de que felizmente nos livrámos. Seria óptimo libertarmo-nos também deste Carlos Costa e de todos aqueles que gravitam à sua volta, incluindo o traficante Sérgio Monteiro.

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