PATRÍCULA ELEMENTAR

«A nossa pequena pátria, a nossa patrícula.» B. Vian

Habemus deficit

deficitUma coisa é certa, em 2015 teremos défice. De resto, é um hábito de muitos anos. Subsiste a dúvida do valor ser maior, igual ou menor do que 3%.

O Executivo cessante – Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque mais enfaticamente – garantiu formalmente, no OGE, que este ano o défice se fixaria em 2,7% do PIB. Este valor percentual livrar-nos-ia do Procedimento do Débito Excessivo (PDE). A Comissão Europeia e o FMI, por sua vez, contrariaram, logo de início, o objectivo orçamental do governo. Previram que Portugal excederia os 3% de défice orçamental.

Internamente, as transformações no poder político intensificaram a polémica a respeito do resultado das contas públicas de 2015. Marco António Costa (MAC), o cacique nortenho igualmente conhecido pelo “big MAC” nas hostes ‘laranja’, com ar de sábio de almanaque, saltou para a praça pública e vociferou: “O governo do PS e das esquerdas que não faça nada, não mexa para estragar o trabalho que está feito para se atingir 3% do défice.”

No PSD, há o preconceito de que todos os portugueses são desinformados e desatentos ao relatado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Lembrem-se os ‘laranjas’ que muitos retiveram o que a referida UTAO relatou de essencial:

  1. Segundo a execução orçamental de Outubro de 2015, estavam consumidos 95% do défice anual.
  2. O défice previsto pelo Governo anterior, os tais 2,7% do PIB, seria impossível de atingir.

Caso se diga o mesmo, através de números concretos, conclui-se que:

  • Até Outubro-2015, o défice orçamental atingiu -4818 milhões de euros;
  • A previsão de défice orçamental do Governo anterior é de -5093,2 milhões de euros;
  • Restam para Novembro e Dezembro, 2 meses, 275,2 milhões de euros.

Isto é, enquanto o Executivo de Passos e Portas consumiu um défice mensal médio de 481,8 milhões, o Governo de António Costa tem de contentar-se com 137,6 milhões mensalmente, em Novembro e Dezembro (16,67% do ano).

Claro que o que está feito, feito está, e com motivos que MAC camufla, já não pode ser estragado, de tão estragado estar. A única hipótese de se tentar cumprir o défice no limite dos 3%, evitando o PDE e sem se castigar os contribuintes, é tomar as medidas que, no final do Conselho de Ministros dedicado ao défice, Mário Centeno anunciou:

  • Congelar cativações pendentes e não utilizar saldos financeiros disponíveis e não sujeitos a casos de urgência.
  • Reduzir despesas de 46 milhões disponíveis nas Administrações Públicas.
  • Não assumir novos compromissos financeiros urgentes.

Mesmo com estas medidas, não é certo e seguro que ficamos dentro do limite imposto pela UE. As contas públicas são fonte de surpreendentes contrariedades e será Bruxelas que , em Abril de 2016, confirmará se o défice não excede os 3% ou se Portugal continuará sujeito às penalizações do PDE previstas no Artigo 126.º do Tratado da UE e no Protocolo n.º 12.

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This entry was posted on 11 de Dezembro de 2015 by in Economia, Europa, Política nacional and tagged , , , , , , .

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